Campanha Contra Alienação Parental‏

Prezado (a)


A Sociedade Brasileira de Psicologia Jurídica apoia Campanha Contra Alienação Parental. A Campanha Permanente de Combate à Alienação Parental foi lançada na última sexta-feira (12/10), por ocasião do Dia da Criança, com o tema Alienação Parental é abuso psicológico que maltrata crianças e adolescentes. Essa é uma iniciativa da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Rio Grande do Sul (OAB/RS), por meio da Escola Superior de Advocacia (ESA), e em parceria com a Associação Brasileira Criança Feliz (ABCF).
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SENTENCIA MALTRATO DALTOE BRASIL. MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5017910-94.2010.404.7100/. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA 7ª REGIÃO – CRP/RS

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5017910-94.2010.404.7100/

IMPETRANTE

:

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

IMPETRADO

:

CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA 7ª REGIÃO – CRP/RS

:

CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA – CFP

IMPETRADO

:

Presidente – CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA 7ª REGIÃO – CRP/RS – Porto

Alegre

:

Presidente – CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA – CFP – Brasília

ADVOGADO

:

HELOÍSA DE ABREU E SILVA LOUREIRO Leer mas

Íntegra da entrevista com o juiz José Antonio Daltoé Cezar

AMB On-line

Íntegra da entrevistacom o juiz José Antonio Daltoé Cezar


O que motivou a criação do projeto Depoimento sem Dano?

A idéia surgiu de leituras e inquietudes particulares. Sou juiz desde 1988, e desde então, via que não tínhamos qualquer preparo para receber depoimentos de crianças e adolescentes que passaram por situações de violência, especialmente sexual.  Sempre me interessei pelo papel da psicologia, inclusive fazia parte de um grupo de juizes que se encontrava quinzenalmente com psicanalistas para debater situações que passamos no trabalho. Esse grupo durou cinco anos, e muito do que aplicamos hoje veio desse encontros. Desde que li a obra Abuso sexual: a inquirição das crianças, uma abordagem interdisciplinar, de autoria de Veleda Dobke, tive a certeza de que no Brasil as coisas não eram feitas da forma adequada. Foi assim que, desde 2003, começamos o projeto no Rio Grande do Sul. O projeto não tinha apoio institucional do TJ-RS até 2004, era mantido com recursos particulares de quem acreditava no DSD. Hoje o estado já conta com 1.500 depoimentos feitos nesse molde. Leer mas

Entrevista. José Antonio Daltoé. Adolescentes. Drogas. Crack. Clínicas de tratamiento

Porto Alegre não está preparada para tratar usuários de crack a longo prazo, afirma juiz

José Antônio Daltoé afirma que 80% dos adolescentes que estão da fase tem envolvimento com o crack

No Rio Grande do Sul, onde cerca de 200 mil gaúchos são usuários de crack, o único local que disponibiliza, pelo SUS, uma ala para tratar crianças viciadas na pedra é o Hospital Psiquiátrico São Pedro. Apenas dez leitos. Em entrevista ao Gaúcha Atualidade na manhã de hoje, o juiz da Infância e da Juventude José Antônio Daltoé Cezar afirmou que as clínicas para tratamento de desintoxicação não estão habilitadas junto ao Ministério da Saúde para lidar com o atendimento a longo prazo, nem os equipamentos estão prontos para efetuar este tipo de tratamento. Leer mas

Disposición sobre la Condición Jurídica y Social de la Niñez y la Adolescencia y otras medidas

LEI N° 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990
Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA: Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Título I
Dos Direitos Fundamentais

Capítulo I
Do Direito à Vida e à Saúde

Art. 10 – Os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a: Leer mas

El Delito Juvenil – Jorge Trindade

EL DELITO JUVENIL

Jorge Trindade

Saludo.

Excma. Sra. Presidente del Congreso Juez Maria Fontemachi

Excmo. Sr. Vice-Presidente del Congreso y Decano de la Facultad de Psicología de la Universidad del Aconcagua  Prof. Hugo Alberto Lupiañez

Excmas. e Ilustrísimas Autoridades,

Señoras y Señores Congresistas,

Amigos todos.

 

              Para mi dictar una conferencia en este Primer Congreso Latinoamericano de Niñez, Adolescencia y Familia es un gran privilegio. Es también una alegría utilizar este bellísimo auditorio y ocupar este espacio de intercambio y aprendizaje. Leer mas

Respuestas Escritas del Gobierno del Brasil relativas a la lista de cuestiones formuladas por el Comité de los Derechos del NIño en relación con el examen del informe inicial del Brasil

COMITÉ DE LOS DERECHOS DEL NIÑO

 

RESPUESTAS ESCRITAS DEL GOBIERNO DEL BRASIL RELATIVAS

A LA LISTA DE CUESTIONES (CRC/C/Q/BRA/1) FORMULADAS POR

EL COMITÉ DE LOS DERECHOS DEL NIÑO EN RELACIÓN CON EL

EXAMEN DEL INFORME INICIAL DEL BRASIL (CRC/C/3/Add.65)

[Recibidas el 16 de agosto de 2004]

CRC/C/RESP/65

GE.04-43335 (S) 310804 060904

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B. Medidas generales de aplicación

1. Sírvase proporcionar información adicional sobre las actividades dirigidas a reforzar el sistema de protección del niño en los niveles federal, estatal y municipal. Leer mas